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- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2022-CMC, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM NOVEMBRO/2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei Nº 410/2021 de 29 de Dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do Município de Chaves do Exercício de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (REPUBLICADO)
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
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- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
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- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a doação do terreno situado na Avenida Independência, S/N, Bairro Centro, CEP 68.880-000, Chaves-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal 411/2021 que dispõe sobre a concessão do abono/rateio FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, para fins de adequação à Lei Federal 14.276/2021)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regulra do poder de política e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Chaves/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Chaves e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 401/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata do Reajuste com vistas ao pagamento do piso nacional e altera o anexo I, IV e V da Lei Municipal Nº 195/2006)
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021 (Dá-se o nome à Escola Municipal de Educação Infantil e Esnino Fundamental do Município de Chaves localizada na Praça Flor do Campo de E.M.E.I.E.F. Professora Maria Célia de Lima Cardoso)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – CMC (Cria o campeonato municipal de futebol no município de Chaves)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – CMC (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do CMDRS e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de terreno urbano para Equatorial Energia e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública, risco e compliance no âmbito do poder executivo do município de Chaves-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre sansões do município de Chaves, contra fraudes ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o Coronavírus, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
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- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2021, DE 02 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial a vigente lei orçamentária anual, até o valor sw R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para fins que especifica e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Acrescenta o capitulo II – da Procuradoria Especial da Mulher – com o Art 49-A, § 1º e § 2º, da resolução 001/2014 – regimento interno da Câmara municipal de Chaves para dispor sobre a criação da procuradora Especial da Mulher e dá outras providências)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 01º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- INDICAÇÕES 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01º DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 025/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 019/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 018/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JUNHO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019
- REQUERIMENTO Nº 003/2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 082/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 081/2018
- REQUERIMENTO Nº 080/2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 077/2018
- REQUERIMENTO Nº 076/2018
- REQUERIMENTO Nº 075/2018
- REQUERIMENTO Nº 074/2018
- REQUERIMENTO Nº 073/2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 079/2018
- REQUERIMENTO Nº 078/2018
- REQUERIMENTO Nº 073/2018
- REQUERIMENTO Nº 072/2018
- REQUERIMENTO Nº 071/2018
- REQUERIMENTO Nº 070/2018
- REQUERIMENTO Nº 069/2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 062/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 067/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 066/2018
- REQUERIMENTO Nº 065/2018
- REQUERIMENTO Nº 064/2018
- REQUERIMENTO Nº 063/2018
- REQUERIMENTO Nº 061/2018
- REQUERIMENTO Nº 060/2018
- REQUERIMENTO Nº 059/2018
- REQUERIMENTO Nº 058/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 057/2018
- REQUERIMENTO Nº 056/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 055/2018
- REQUERIMENTO Nº 054/2018
- REQUERIMENTO Nº 053/2018
- REQUERIMENTO Nº 052/2018
- REQUERIMENTO Nº 051/2018
- REQUERIMENTO Nº 050/2018
- REQUERIMENTO Nº 049/2018
- REQUERIMENTO Nº 048/2018
- REQUERIMENTO Nº 047/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO DE REABERTURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 046/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 044/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 043/2018
- REQUERIMENTO Nº 042/2018
- REQUERIMENTO Nº 041/2018
- REQUERIMENTO Nº 040/2018
- REQUERIMENTO Nº 039/2018
- REQUERIMENTO Nº 038/2018
- REQUERIMENTO Nº 037/2018
- REQUERIMENTO Nº 036/2018
- REQUERIMENTO Nº 035/2018
- REQUERIMENTO Nº 034/2018
- REQUERIMENTO Nº 033/2018
- REQUERIMENTO Nº 032/2018
- REQUERIMENTO Nº 031/2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 030/2018
- REQUERIMENTO Nº 029/2018
- REQUERIMENTO Nº 028/2018
- REQUERIMENTO Nº 027/2018
- REQUERIMENTO Nº 026/2018
- REQUERIMENTO Nº 025/2018
- REQUERIMENTO Nº 024/2018
- REQUERIMENTO Nº 023/2018
- REQUERIMENTO Nº 022/2018
- ATO DO PRESIDENTE N° 001/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 021/2018
- REQUERIMENTO Nº 020/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 019/2018
- REQUERIMENTO Nº 017/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 015/2018
- REQUERIMENTO Nº 014/2018
- REQUERIMENTO Nº 013/2018
- REQUERIMENTO Nº 012/2018
- REQUERIMENTO Nº 011/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 007/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 006/2018
- REQUERIMENTO Nº 005/2018
- REQUERIMENTO Nº 004/2018
- REQUERIMENTO Nº 003/2018
- REQUERIMENTO Nº 002/2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
- REQUERIMENTO Nº 118/2017
- REQUERIMENTO Nº 117/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 116/2017
- REQUERIMENTO Nº 115/2017
- REQUERIMENTO Nº 114/2017
- REQUERIMENTO Nº 113/2017
- REQUERIMENTO Nº 112/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 110/2017
- REQUERIMENTO Nº 109/2017
- REQUERIMENTO Nº 111/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 108/2017
- REQUERIMENTO Nº 107/2017
- REQUERIMENTO Nº 106/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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- REQUERIMENTO Nº 103/2017
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- REQUERIMENTO Nº 12/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
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- REQUERIMENTO Nº 05/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 04/2017
- PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 03/2017
- REQUERIMENTO Nº 02/2017
- REQUERIMENTO Nº 01/2017
- REQUERIMENTO Nº 019/2016
- REQUERIMENTO Nº 018/2016
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMC
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- PAUTA PARA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- PAUTA PARA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 017/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 016/2016
- REQUERIMENTO Nº 015/2016
- REQUERIMENTO Nº 014/2016
- REQUERIMENTO Nº 013/2016
- REQUERIMENTO Nº 012/2016
- REQUERIMENTO Nº 011/2016
- REQUERIMENTO Nº 010/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 009/2016
- REQUERIMENTO Nº 008/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 007/2016
- REQUERIMENTO Nº 006/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 005/2016
- REQUERIMENTO Nº 004/2016
- REQUERIMENTO Nº 003/2016
- REQUERIMENTO Nº 002/2016
- REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 001/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2016
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- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-001CMC (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES/PA)
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de Chaves procedimentos licitatórios.
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de profissional especializado na execução de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria contábil)
- SEM LICITAÇÕES EM 2020
- CONVITE Nº 1402.001/2019 (Agência de turismo para o fornecimento de passagens aéreas)
- CONVITE Nº 1801.001/2019 (Aquisição de bens de consumo e permanente (gênero alimentício, material de higiene e limpeza, suprimento de informática e outros))
- INEXIGIBILIDADE Nº 0701.001/2019 (Contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 3005.001/2017 (Contratação dos serviços de consultoria técnica especializada em transparência pública para atender a lei de acesso à informação)
- CONVITE Nº 1805.001/2017 (Aquisição de bens de consumo e permanente (gênero alimentício, material de higiene e limpeza, suprimento de informática e outros))
- CONVITE Nº 3003.001/2017 (Agência de turismo para o fornecimento de passagens aéreas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1801.001/2017 (CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA (GESTÃO DO E-CONTAS – TCM/PA) E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1101.002/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 1101.001/2017 (Contratação de serviços contábeis, com vista à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade pública Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 3005.002/2017 (Contratação dos serviços de consultoria técnica especializada em transparência pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1801.002/2017 (Contratação de licença de uso (Locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0601.001/2017 (Contratação de serviços contábeis, com vista à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade pública municipal)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-001
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- COMUNICADO-SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022-CMC (Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora – 2º Biênio)
- Edital de Convocação Nº 004/2022
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022
- Edital de Convocação Nº 002/2022
- Edital de Convocação
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- EDITAL DA MESA DIRETORA Nº 001/2018
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- ATO DE PROMULGAÇÂO Nº 01/2021 (Promulga Projeto de Lei em virtude da aposição de veto pelo Prefeito Municipal, o qual rejeitado pela Câmara Municipal de Chaves, conforme o Art. 49, §8º, da Lei Orgânica Municipal)
- RESOLUÇÕES 2021
- SEM RESOLUÇÕES EM 2019
- SEM RESOLUÇÕES EM 2018
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- RESOLUÇÕES 2017
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- Comunicado Suspensão de Atendimento ao Público
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- CERTIDÃO – REGISTRO DE PROTOCOLO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- RESULTADO – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022-CMC (Sessão Extraordinária para votação da PLOA 2023 do Município de Chaves)
- CERTIDÃO – CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE DEZEMBRO/2022
- CERTIDÃO DE ADIAMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
- CERTIDÃO DE REGISTRO DE CHAPA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022-CMC (Eleição para Renovação da Mesa Diretora – 2º Biênio – 2023/2024)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022-CMC (Convoca o senhores vereadores e vereadoras para Sessão de Eleição para Renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaves – Biênio 2023/2024)
- CERTIDÃO/DECLARAÇÃO, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022-CMC (Convoca os senhores vereadores para Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaves – Biênio 2023/2024)
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2022-CMC (Declara integralmente nulo o Processo Político-Administrativo nº 022/2021-CP-PMC, autuado em 30/04/2021 e por consequência, torna sem efeito o Decreto legislativo nº 001/2021-CMC de 03/07/2022)
- ATO DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2022-CMC (Que estabelece a reposição da sessões legislativas ordinárias do mês de Setembro/2022, antecipa as sessões ordinárias do mês de Outubro de 2022 e fixa a data de eleição da mesa diretora para o biênio de 2023/2024)
- Edital de Retificação e de Convocação Nº 003/2022
- MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022-CMC
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2022-CMC (Que determina arquivamento do Processo Ético-Disciplinar Nº 001/2022)
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2022-CMC (Que declara nula, de pleno direito, a Sessão de Eleição da Mesa Diretora ocorrida em 09 de Setembro de 2022, determina apuração de responsabilidades e dá outras providências)
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022-CMC (Reconvoca Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora – 2º Biênio)
- Requerimento CPI nepotismo
- Requerimento CPI do incêndio
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição do manuseio, da queima e da soltura de fogos de artifício com estampido, no ambiente do Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Acrescenta sessão única ao Capítulo VI do Título III – Direitos e Vantagens do Servidor – da Lei Municipal nº 061 de 20 de novembro de 1992 para garantir horário especial ao servidor público que tenha sobre seus cuidados pessoas com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)
- LEI Nº 418/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Projeto de Estrutura que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Chaves estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 415/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)
- LEI Nº 414/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera o anexo V da Lei Municipal nº 385/2019, que trata da tabela salarial dos profissionais do grupo técnico superior – GTS-500 referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores municipais da administração de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 413/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 à 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores em efetivo na rede municipal de ensino básico)
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata dos reajustes com vistas de pagamento com base no pagamento do piso nacional e altera anexo de Lei)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a política pública de educação especial inclusiva no âmbito da Secretaria de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a câmara de conciliação dos precatórios)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o dia 2 de abril como de conscientização de autismo)
- LEI Nº 409/2021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o campeonato municipal de futebol amador do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município de Chaves ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar))
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de imóvel)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual)
- LEI Nº 397/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 396/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA Nº 7638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
- LEI MUNICPAL Nº 395/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- LEI Nº 394/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2021)
- LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 390/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2020)
- LEI Nº 387/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de chaves para o exercício de 2019)
- LEI Nº 377/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, estado do pará, para o exercício financeiro 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período 2018-2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 352, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 338, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 320, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 304/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 56 da Lei Municipal Nº 136/1999 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)
- LEI Nº 287/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Altera a Tabela I prevista no Artigo 244 da Lei Municipal Nº 136/1999 Código Tributário Municipal)
- LEI Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 280/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Institui o Mapa de Valores Genéricos do Município, estabelece a Planta de Valores para Cálculo dos Valores Venais dos Imóveis para efeito de tributação de ITBI, IPTU e taxas agregadas do Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chaves)
- LEI Nº 136/1999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui o Novo Código Tributário do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 061/92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992
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- LEI Nº 001/1977, DE 23 DE MARÇO DE 1977 (Institui o código de posturas)
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