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- Category: Atividades Legislativas
- ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2022-CMC, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM NOVEMBRO/2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei Nº 410/2021 de 29 de Dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do Município de Chaves do Exercício de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (REPUBLICADO)
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a doação do terreno situado na Avenida Independência, S/N, Bairro Centro, CEP 68.880-000, Chaves-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal 411/2021 que dispõe sobre a concessão do abono/rateio FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, para fins de adequação à Lei Federal 14.276/2021)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regulra do poder de política e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Chaves/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Chaves e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 401/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata do Reajuste com vistas ao pagamento do piso nacional e altera o anexo I, IV e V da Lei Municipal Nº 195/2006)
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021 (Dá-se o nome à Escola Municipal de Educação Infantil e Esnino Fundamental do Município de Chaves localizada na Praça Flor do Campo de E.M.E.I.E.F. Professora Maria Célia de Lima Cardoso)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – CMC (Cria o campeonato municipal de futebol no município de Chaves)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – CMC (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do CMDRS e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de terreno urbano para Equatorial Energia e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública, risco e compliance no âmbito do poder executivo do município de Chaves-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre sansões do município de Chaves, contra fraudes ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o Coronavírus, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2021, DE 02 DE MAIO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial a vigente lei orçamentária anual, até o valor sw R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para fins que especifica e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Acrescenta o capitulo II – da Procuradoria Especial da Mulher – com o Art 49-A, § 1º e § 2º, da resolução 001/2014 – regimento interno da Câmara municipal de Chaves para dispor sobre a criação da procuradora Especial da Mulher e dá outras providências)
- ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 01º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- INDICAÇÕES 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01º DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 025/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 019/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 018/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JUNHO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019
- REQUERIMENTO Nº 003/2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 082/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 081/2018
- REQUERIMENTO Nº 080/2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 077/2018
- REQUERIMENTO Nº 076/2018
- REQUERIMENTO Nº 075/2018
- REQUERIMENTO Nº 074/2018
- REQUERIMENTO Nº 073/2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 079/2018
- REQUERIMENTO Nº 078/2018
- REQUERIMENTO Nº 073/2018
- REQUERIMENTO Nº 072/2018
- REQUERIMENTO Nº 071/2018
- REQUERIMENTO Nº 070/2018
- REQUERIMENTO Nº 069/2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 062/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 067/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 066/2018
- REQUERIMENTO Nº 065/2018
- REQUERIMENTO Nº 064/2018
- REQUERIMENTO Nº 063/2018
- REQUERIMENTO Nº 061/2018
- REQUERIMENTO Nº 060/2018
- REQUERIMENTO Nº 059/2018
- REQUERIMENTO Nº 058/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 057/2018
- REQUERIMENTO Nº 056/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 055/2018
- REQUERIMENTO Nº 054/2018
- REQUERIMENTO Nº 053/2018
- REQUERIMENTO Nº 052/2018
- REQUERIMENTO Nº 051/2018
- REQUERIMENTO Nº 050/2018
- REQUERIMENTO Nº 049/2018
- REQUERIMENTO Nº 048/2018
- REQUERIMENTO Nº 047/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO DE REABERTURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 046/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 044/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 043/2018
- REQUERIMENTO Nº 042/2018
- REQUERIMENTO Nº 041/2018
- REQUERIMENTO Nº 040/2018
- REQUERIMENTO Nº 039/2018
- REQUERIMENTO Nº 038/2018
- REQUERIMENTO Nº 037/2018
- REQUERIMENTO Nº 036/2018
- REQUERIMENTO Nº 035/2018
- REQUERIMENTO Nº 034/2018
- REQUERIMENTO Nº 033/2018
- REQUERIMENTO Nº 032/2018
- REQUERIMENTO Nº 031/2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 030/2018
- REQUERIMENTO Nº 029/2018
- REQUERIMENTO Nº 028/2018
- REQUERIMENTO Nº 027/2018
- REQUERIMENTO Nº 026/2018
- REQUERIMENTO Nº 025/2018
- REQUERIMENTO Nº 024/2018
- REQUERIMENTO Nº 023/2018
- REQUERIMENTO Nº 022/2018
- ATO DO PRESIDENTE N° 001/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 021/2018
- REQUERIMENTO Nº 020/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 019/2018
- REQUERIMENTO Nº 017/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 015/2018
- REQUERIMENTO Nº 014/2018
- REQUERIMENTO Nº 013/2018
- REQUERIMENTO Nº 012/2018
- REQUERIMENTO Nº 011/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 007/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 006/2018
- REQUERIMENTO Nº 005/2018
- REQUERIMENTO Nº 004/2018
- REQUERIMENTO Nº 003/2018
- REQUERIMENTO Nº 002/2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
- REQUERIMENTO Nº 118/2017
- REQUERIMENTO Nº 117/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 116/2017
- REQUERIMENTO Nº 115/2017
- REQUERIMENTO Nº 114/2017
- REQUERIMENTO Nº 113/2017
- REQUERIMENTO Nº 112/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 110/2017
- REQUERIMENTO Nº 109/2017
- REQUERIMENTO Nº 111/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 108/2017
- REQUERIMENTO Nº 107/2017
- REQUERIMENTO Nº 106/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 103/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 105/2017
- REQUERIMENTO Nº 104/2017
- REQUERIMENTO Nº 102/2017
- REQUERIMENTO Nº 101/2017
- REQUERIMENTO Nº 100/2017
- REQUERIMENTO Nº 099/2017
- REQUERIMENTO Nº 098/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 097/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 096/2017
- REQUERIMENTO Nº 095/2017
- REQUERIMENTO Nº 094/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 093/2017
- REQUERIMENTO Nº 092/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 088/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 093/2017
- REQUERIMENTO Nº 092/2017
- REQUERIMENTO Nº 091/2017
- REQUERIMENTO Nº 090/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 086/2017
- REQUERIMENTO Nº 089/2017
- REQUERIMENTO Nº 087/2017
- REQUERIMENTO Nº 085/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 083/2017
- REQUERIMENTO Nº 084/2017
- REQUERIMENTO Nº 082/2017
- REQUERIMENTO Nº 081/2017
- REQUERIMENTO Nº 080/2017
- REQUERIMENTO Nº 079/2017
- REQUERIMENTO Nº 078/2017
- REQUERIMENTO Nº 077/2017
- REQUERIMENTO Nº 076/2017
- REQUERIMENTO Nº 075/2017
- PROJETO DE LEI Nº 008, DE 21 DE JULHO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE JULHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 072/2017
- REQUERIMENTO Nº 071/2017
- REQUERIMENTO Nº 070/2017
- REQUERIMENTO Nº 069/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006, DE 16 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 066/2017
- REQUERIMENTO Nº 065/2017
- REQUERIMENTO Nº 064/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 063/2017
- REQUERIMENTO Nº 062/2017
- REQUERIMENTO Nº 061/2017
- REQUERIMENTO Nº 060/2017
- REQUERIMENTO Nº 059/2017
- REQUERIMENTO Nº 058/2017
- REQUERIMENTO Nº 057/2017
- REQUERIMENTO Nº 056/2017
- REQUERIMENTO Nº 048/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 055/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 054/2017
- REQUERIMENTO Nº 053/2017
- REQUERIMENTO Nº 052/2017
- REQUERIMENTO Nº 051/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 049/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 047/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 046/2017
- REQUERIMENTO Nº 045/2017
- REQUERIMENTO Nº 044/2017
- REQUERIMENTO Nº 043/2017
- REQUERIMENTO Nº 041/2017
- REQUERIMENTO Nº 042/2017
- REQUERIMENTO Nº 039/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 038/2017
- REQUERIMENTO Nº 036/2017
- REQUERIMENTO Nº 037/2017
- REQUERIMENTO Nº 035/2017
- REQUERIMENTO Nº 034/2017
- REQUERIMENTO Nº 032/2017
- REQUERIMENTO Nº 031/2017
- REQUERIMENTO Nº 030/2017
- REQUERIMENTO Nº 029/2017
- REQUERIMENTO Nº 028/2017
- REQUERIMENTO Nº 027/2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 25/2017
- REQUERIMENTO Nº 24/2017
- REQUERIMENTO Nº 23/2017
- REQUERIMENTO Nº 22/2017
- REQUERIMENTO Nº 21/2017
- REQUERIMENTO Nº 20/2017
- REQUERIMENTO Nº 19/2017
- REQUERIMENTO Nº 18/2017
- REQUERIMENTO Nº 17/2017
- REQUERIMENTO Nº 16/2017
- REQUERIMENTO Nº 15/2017
- REQUERIMENTO Nº 14/2017
- REQUERIMENTO Nº 13/2017
- REQUERIMENTO Nº 12/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 11/2017
- REQUERIMENTO Nº 10/2017
- REQUERIMENTO Nº 09/2017
- REQUERIMENTO Nº 08/2017
- REQUERIMENTO Nº 07/2017
- REQUERIMENTO Nº 06/2017
- REQUERIMENTO Nº 05/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 04/2017
- PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 03/2017
- REQUERIMENTO Nº 02/2017
- REQUERIMENTO Nº 01/2017
- REQUERIMENTO Nº 019/2016
- REQUERIMENTO Nº 018/2016
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMC
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- PAUTA PARA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- PAUTA PARA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 017/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 016/2016
- REQUERIMENTO Nº 015/2016
- REQUERIMENTO Nº 014/2016
- REQUERIMENTO Nº 013/2016
- REQUERIMENTO Nº 012/2016
- REQUERIMENTO Nº 011/2016
- REQUERIMENTO Nº 010/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 009/2016
- REQUERIMENTO Nº 008/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 007/2016
- REQUERIMENTO Nº 006/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016
- REQUERIMENTO Nº 005/2016
- REQUERIMENTO Nº 004/2016
- REQUERIMENTO Nº 003/2016
- REQUERIMENTO Nº 002/2016
- REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 001/2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
- ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2016
- Category: Atos da Presidência
- Category: Indicações
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de Chaves procedimentos licitatórios.
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de profissional especializado na execução de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria contábil)
- SEM LICITAÇÕES EM 2020
- CONVITE Nº 1402.001/2019 (Agência de turismo para o fornecimento de passagens aéreas)
- CONVITE Nº 1801.001/2019 (Aquisição de bens de consumo e permanente (gênero alimentício, material de higiene e limpeza, suprimento de informática e outros))
- INEXIGIBILIDADE Nº 0701.001/2019 (Contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 3005.001/2017 (Contratação dos serviços de consultoria técnica especializada em transparência pública para atender a lei de acesso à informação)
- CONVITE Nº 1805.001/2017 (Aquisição de bens de consumo e permanente (gênero alimentício, material de higiene e limpeza, suprimento de informática e outros))
- CONVITE Nº 3003.001/2017 (Agência de turismo para o fornecimento de passagens aéreas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1801.001/2017 (CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA (GESTÃO DO E-CONTAS – TCM/PA) E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1101.002/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 1101.001/2017 (Contratação de serviços contábeis, com vista à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade pública Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 3005.002/2017 (Contratação dos serviços de consultoria técnica especializada em transparência pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1801.002/2017 (Contratação de licença de uso (Locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0601.001/2017 (Contratação de serviços contábeis, com vista à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade pública municipal)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-001
- Category: Notícias
- COMUNICADO-SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022-CMC (Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora – 2º Biênio)
- Edital de Convocação Nº 004/2022
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022
- Edital de Convocação Nº 002/2022
- Edital de Convocação
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- EDITAL DA MESA DIRETORA Nº 001/2018
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- ATO DE PROMULGAÇÂO Nº 01/2021 (Promulga Projeto de Lei em virtude da aposição de veto pelo Prefeito Municipal, o qual rejeitado pela Câmara Municipal de Chaves, conforme o Art. 49, §8º, da Lei Orgânica Municipal)
- RESOLUÇÕES 2021
- SEM RESOLUÇÕES EM 2019
- SEM RESOLUÇÕES EM 2018
- ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2018 – CMC
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2014
- RESOLUÇÕES 2012
- RESOLUÇÕES 1996
- RESOLUÇÕES 1986
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Comunicado Suspensão de Atendimento ao Público
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- CERTIDÃO – REGISTRO DE PROTOCOLO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- RESULTADO – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022-CMC (Sessão Extraordinária para votação da PLOA 2023 do Município de Chaves)
- CERTIDÃO – CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE DEZEMBRO/2022
- CERTIDÃO DE ADIAMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
- CERTIDÃO DE REGISTRO DE CHAPA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022-CMC (Eleição para Renovação da Mesa Diretora – 2º Biênio – 2023/2024)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022-CMC (Convoca o senhores vereadores e vereadoras para Sessão de Eleição para Renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaves – Biênio 2023/2024)
- CERTIDÃO/DECLARAÇÃO, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022-CMC (Convoca os senhores vereadores para Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaves – Biênio 2023/2024)
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2022-CMC (Declara integralmente nulo o Processo Político-Administrativo nº 022/2021-CP-PMC, autuado em 30/04/2021 e por consequência, torna sem efeito o Decreto legislativo nº 001/2021-CMC de 03/07/2022)
- ATO DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2022-CMC (Que estabelece a reposição da sessões legislativas ordinárias do mês de Setembro/2022, antecipa as sessões ordinárias do mês de Outubro de 2022 e fixa a data de eleição da mesa diretora para o biênio de 2023/2024)
- Edital de Retificação e de Convocação Nº 003/2022
- MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022-CMC
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2022-CMC (Que determina arquivamento do Processo Ético-Disciplinar Nº 001/2022)
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2022-CMC (Que declara nula, de pleno direito, a Sessão de Eleição da Mesa Diretora ocorrida em 09 de Setembro de 2022, determina apuração de responsabilidades e dá outras providências)
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022-CMC (Reconvoca Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora – 2º Biênio)
- Requerimento CPI nepotismo
- Requerimento CPI do incêndio
- Category: Leis
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Projeto de Estrutura que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Chaves estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 415/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)
- LEI Nº 414/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera o anexo V da Lei Municipal nº 385/2019, que trata da tabela salarial dos profissionais do grupo técnico superior – GTS-500 referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores municipais da administração de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 413/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 à 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores em efetivo na rede municipal de ensino básico)
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata dos reajustes com vistas de pagamento com base no pagamento do piso nacional e altera anexo de Lei)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a política pública de educação especial inclusiva no âmbito da Secretaria de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a câmara de conciliação dos precatórios)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o dia 2 de abril como de conscientização de autismo)
- LEI Nº 409/2021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o campeonato municipal de futebol amador do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município de Chaves ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar))
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de imóvel)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual)
- LEI Nº 397/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 396/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA Nº 7638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
- LEI MUNICPAL Nº 395/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- LEI Nº 394/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2021)
- LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 390/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2020)
- LEI Nº 387/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de chaves para o exercício de 2019)
- LEI Nº 377/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, estado do pará, para o exercício financeiro 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período 2018-2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 352, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 338, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 320, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 304/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 56 da Lei Municipal Nº 136/1999 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)
- LEI Nº 287/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Altera a Tabela I prevista no Artigo 244 da Lei Municipal Nº 136/1999 Código Tributário Municipal)
- LEI Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 280/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Institui o Mapa de Valores Genéricos do Município, estabelece a Planta de Valores para Cálculo dos Valores Venais dos Imóveis para efeito de tributação de ITBI, IPTU e taxas agregadas do Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chaves)
- LEI Nº 136/1999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui o Novo Código Tributário do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 061/92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAVES
- LEI Nº 001/1977, DE 23 DE MARÇO DE 1977 (Institui o código de posturas)
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