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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 037-A/2023 | 12/01/2023 | Gabinete do Presidente | Designar os servidores RAIMUNDO ANDRE OLIVEIRA NERI, controlador Interno desta Câmara, SILVANY DO SOCORRO DE ALMEIDA ROCHA, servidora efetiva e ALACID COELHO DE FREITAS JUNIOR, auxiliar administrativo, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Patrimônio desta Câmara | https://cmchaves.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-patrimonio.pdf |
