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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 01 ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2024

dezembro, 2023

dez 12 PAUTA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 PAUTA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 12 PAUTA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 24 ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 PAUTA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 PAUTA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 25 ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 29 PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 29 PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 24 ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM Julho/2023 (RECESSO)

junho, 2023

jun 21 PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 20 PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)

jun 20 PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 20 ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 01 ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 25 ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 24 ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 25 PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)

abr 25 PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Revisa a Lei Municipal 206/2006 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Chaves-PA)

março, 2023

mar 30 ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)

mar 30 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 30 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 29 ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 28 ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 28 PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 28 ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 28 PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 07 ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 14 Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023

fev 09 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 23 ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

jan 18 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)

jan 17 ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

jan 13 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

dezembro, 2022

dez 13 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

dez 06 ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2022-CMC, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 30 SEM PAUTAS E ATAS EM NOVEMBRO/2022

nov 11 ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022-CMC, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 31 SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2022

out 10 ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

out 10 ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2022-CMC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 26 ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2022-CMC

set 20 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei Nº 410/2021 de 29 de Dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do Município de Chaves do Exercício de 2022 e dá outras providências)

set 13 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

set 05 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (REPUBLICADO)

set 05 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

set 01 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 01 SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2022

julho, 2022

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO DO LEGISLATIVO)

junho, 2022

jun 24 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 24 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 24 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 24 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 23 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 20 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

abril, 2022

abr 28 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 28 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 28 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 28 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 25 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 25 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 25 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 25 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 24 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 24 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 24 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 04 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 23 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 22 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 22 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 30 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO (RECESSO DO LEGISLATIVO)

jan 18 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a doação do terreno situado na Avenida Independência, S/N, Bairro Centro, CEP 68.880-000, Chaves-PA)

jan 18 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal 411/2021 que dispõe sobre a concessão do abono/rateio FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, para fins de adequação à Lei Federal 14.276/2021)

dezembro, 2021

dez 16 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regulra do poder de política e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Chaves/PA e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Chaves e dá outras providências)

dez 10 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 01 PROJETO DE LEI Nº 401/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata do Reajuste com vistas ao pagamento do piso nacional e altera o anexo I, IV e V da Lei Municipal Nº 195/2006)

novembro, 2021

nov 30 SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021

nov 26 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 31 PROJETO DE LEI Nº 014/2021 (Dá-se o nome à Escola Municipal de Educação Infantil e Esnino Fundamental do Município de Chaves localizada na Praça Flor do Campo de E.M.E.I.E.F. Professora Maria Célia de Lima Cardoso)

out 27 ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 24 PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – CMC (Cria o campeonato municipal de futebol no município de Chaves)

out 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – CMC (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)

out 22 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 13 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do CMDRS e dá outras providências)

setembro, 2021

set 30 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves)

set 30 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 30 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 30 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 30 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de terreno urbano para Equatorial Energia e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública, risco e compliance no âmbito do poder executivo do município de Chaves-PA)

agosto, 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)

ago 27 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 27 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 27 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 27 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 03 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)

junho, 2021

jun 25 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)

jun 25 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)

jun 24 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)

jun 24 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)

maio, 2021

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre sansões do município de Chaves, contra fraudes ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o Coronavírus, e dá outras providências)

maio 28 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 27 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021

maio 27 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021

maio 17 ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 02 ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2021, DE 02 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 29 ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação -CACS-FUNDEB e da outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial a vigente lei orçamentária anual, até o valor sw R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para fins que especifica e dá outras providências)

março, 2021

mar 26 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 25 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Acrescenta o capitulo II – da Procuradoria Especial da Mulher – com o Art 49-A, § 1º e § 2º, da resolução 001/2014 – regimento interno da Câmara municipal de Chaves para dispor sobre a criação da procuradora Especial da Mulher e dá outras providências)

fevereiro, 2021

fev 27 ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 01º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 01 INDICAÇÕES 2021

fev 01 REQUERIMENTOS 2021

janeiro, 2021

jan 05 ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01º DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

dezembro, 2020

dez 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 08 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

out 07 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 REQUERIMENTO Nº 025/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 019/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 018/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2020

jul 07 REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 06 REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 06 REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 06 REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 06 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020

junho, 2020

jun 20 SEM PAUTAS E ATAS EM JUNHO/2020

maio, 2020

maio 20 SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020

abril, 2020

abr 30 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020

março, 2020

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 20 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 11 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 28 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 26 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 31 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

out 28 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 24 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 27 REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019

junho, 2019

jun 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019

jun 26 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 25 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 24 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 24 REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 24 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 30 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 29 REQUERIMENTO Nº 025/2019

maio 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 28 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 27 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019

abr 24 REQUERIMENTO Nº 024/2019

abr 24 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019

abr 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 23 REQUERIMENTO Nº 021/2019

abr 23 REQUERIMENTO Nº 022/2019

abr 23 REQUERIMENTO Nº 020/2019

abr 23 REQUERIMENTO Nº 019/2019

abr 23 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019

abr 22 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019

mar 28 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019

mar 27 REQUERIMENTO Nº 015/2019

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 REQUERIMENTO Nº 018/2019

mar 26 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 25 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 23 REQUERIMENTO Nº 013/2019

fevereiro, 2019

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 012/2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 011/2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 009/2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 008/2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 007/2019

fev 26 REQUERIMENTO Nº 006/2019

fev 26 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 REQUERIMENTO Nº 005/2019

fev 25 REQUERIMENTO Nº 004/2019

fev 25 REQUERIMENTO Nº 003/2019

fev 25 REQUERIMENTO Nº 002/2019

fev 25 REQUERIMENTO Nº 001/2019

fev 25 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 18 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 29 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 13 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 12 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 29 REQUERIMENTO Nº 082/2018

nov 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 28 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 28 REQUERIMENTO Nº 081/2018

nov 28 REQUERIMENTO Nº 080/2018

nov 27 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 REQUERIMENTO Nº 077/2018

nov 27 REQUERIMENTO Nº 076/2018

nov 27 REQUERIMENTO Nº 075/2018

nov 27 REQUERIMENTO Nº 074/2018

nov 27 REQUERIMENTO Nº 073/2018

nov 26 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 079/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 078/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 073/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 072/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 071/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 070/2018

nov 26 REQUERIMENTO Nº 069/2018

outubro, 2018

out 25 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

out 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

out 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

out 24 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

out 24 REQUERIMENTO Nº 062/2018

out 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 REQUERIMENTO Nº 067/2018

out 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 066/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 065/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 064/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 063/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 061/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 060/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 059/2018

out 22 REQUERIMENTO Nº 058/2018

setembro, 2018

set 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

set 27 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

set 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

set 26 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

set 25 REQUERIMENTO Nº 057/2018

set 25 REQUERIMENTO Nº 056/2018

set 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 25 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

set 24 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 055/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 054/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 053/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 052/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 051/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 050/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 049/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 048/2018

ago 23 REQUERIMENTO Nº 047/2018

ago 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

ago 23 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

ago 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

ago 22 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 ATA DA 2ª SESSÃO DE REABERTURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 17 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018

junho, 2018

jun 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018

jun 28 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018

jun 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018

jun 27 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018

jun 26 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018

jun 26 REQUERIMENTO Nº 046/2018

jun 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018

jun 25 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 REQUERIMENTO Nº 044/2018

jun 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 043/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 042/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 041/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 040/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 039/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 038/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 037/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 036/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 035/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 034/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 033/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 032/2018

maio 24 REQUERIMENTO Nº 031/2018

maio 24 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018

maio 23 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018

maio 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018

maio 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 030/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 029/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 028/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 027/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 026/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 025/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 024/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 023/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 022/2018

maio 22 ATO DO PRESIDENTE N° 001/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 021/2018

maio 22 REQUERIMENTO Nº 020/2018

maio 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 21 REQUERIMENTO Nº 019/2018

maio 21 REQUERIMENTO Nº 017/2018

maio 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 21 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 27 REQUERIMENTO Nº 015/2018

abr 27 REQUERIMENTO Nº 014/2018

abr 27 REQUERIMENTO Nº 013/2018

abr 27 REQUERIMENTO Nº 012/2018

abr 27 REQUERIMENTO Nº 011/2018

abr 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 25 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018

abr 23 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 26 REQUERIMENTO Nº 007/2018

mar 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018

mar 23 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018

mar 22 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018

mar 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018

mar 21 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018

mar 20 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018

mar 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018

mar 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 006/2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 005/2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 004/2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 003/2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 002/2018

fev 27 REQUERIMENTO Nº 001/2018

fev 21 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 17 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018

dezembro, 2017

dez 15 REQUERIMENTO Nº 118/2017

dez 15 REQUERIMENTO Nº 117/2017

dez 15 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 14 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 13 REQUERIMENTO Nº 116/2017

dez 13 REQUERIMENTO Nº 115/2017

dez 13 REQUERIMENTO Nº 114/2017

dez 13 REQUERIMENTO Nº 113/2017

dez 13 REQUERIMENTO Nº 112/2017

novembro, 2017

nov 23 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 22 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 21 REQUERIMENTO Nº 110/2017

nov 21 REQUERIMENTO Nº 109/2017

nov 21 REQUERIMENTO Nº 111/2017

nov 21 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 REQUERIMENTO Nº 108/2017

nov 20 REQUERIMENTO Nº 107/2017

nov 20 REQUERIMENTO Nº 106/2017

nov 20 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 26 REQUERIMENTO Nº 103/2017

out 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 25 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 105/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 104/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 102/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 101/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 100/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 099/2017

out 23 REQUERIMENTO Nº 098/2017

out 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 21 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

set 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

set 20 REQUERIMENTO Nº 097/2017

set 20 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

set 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 REQUERIMENTO Nº 096/2017

set 19 REQUERIMENTO Nº 095/2017

set 19 REQUERIMENTO Nº 094/2017

set 19 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 18 REQUERIMENTO Nº 093/2017

set 18 REQUERIMENTO Nº 092/2017

set 18 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

set 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 31 REQUERIMENTO Nº 088/2017

ago 31 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

ago 31 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

ago 30 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

ago 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

ago 30 REQUERIMENTO Nº 093/2017

ago 30 REQUERIMENTO Nº 092/2017

ago 30 REQUERIMENTO Nº 091/2017

ago 30 REQUERIMENTO Nº 090/2017

ago 29 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 29 REQUERIMENTO Nº 086/2017

ago 29 REQUERIMENTO Nº 089/2017

ago 29 REQUERIMENTO Nº 087/2017

ago 29 REQUERIMENTO Nº 085/2017

ago 28 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 083/2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 084/2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 082/2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 081/2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 080/2017

ago 28 REQUERIMENTO Nº 079/2017

ago 25 REQUERIMENTO Nº 078/2017

ago 21 REQUERIMENTO Nº 077/2017

ago 21 REQUERIMENTO Nº 076/2017

ago 21 REQUERIMENTO Nº 075/2017

julho, 2017

jul 21 PROJETO DE LEI Nº 008, DE 21 DE JULHO DE 2017

jul 21 PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE JULHO DE 2017

junho, 2017

jun 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017

jun 21 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2017

jun 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017

jun 20 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017

jun 20 REQUERIMENTO Nº 072/2017

jun 20 REQUERIMENTO Nº 071/2017

jun 20 REQUERIMENTO Nº 070/2017

jun 20 REQUERIMENTO Nº 069/2017

jun 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017

jun 19 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017

jun 19 PROJETO DE LEI Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2017

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 006, DE 16 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 24 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017

maio 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2017

maio 23 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2017

maio 23 REQUERIMENTO Nº 066/2017

maio 23 REQUERIMENTO Nº 065/2017

maio 23 REQUERIMENTO Nº 064/2017

maio 22 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017

maio 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017

maio 22 REQUERIMENTO Nº 063/2017

maio 22 REQUERIMENTO Nº 062/2017

maio 22 REQUERIMENTO Nº 061/2017

maio 22 REQUERIMENTO Nº 060/2017

maio 19 REQUERIMENTO Nº 059/2017

maio 19 REQUERIMENTO Nº 058/2017

maio 19 REQUERIMENTO Nº 057/2017

maio 19 REQUERIMENTO Nº 056/2017

abril, 2017

abr 26 REQUERIMENTO Nº 048/2017

abr 20 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017

abr 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017

abr 19 REQUERIMENTO Nº 055/2017

abr 19 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017

abr 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017

abr 18 REQUERIMENTO Nº 054/2017

abr 18 REQUERIMENTO Nº 053/2017

abr 18 REQUERIMENTO Nº 052/2017

abr 18 REQUERIMENTO Nº 051/2017

abr 18 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017

abr 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017

abr 17 REQUERIMENTO Nº 049/2017

abr 17 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 23 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017

mar 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017

mar 22 REQUERIMENTO Nº 047/2017

mar 22 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017

mar 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 046/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 045/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 044/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 043/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 041/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 042/2017

mar 21 REQUERIMENTO Nº 039/2017

mar 21 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 038/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 036/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 037/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 035/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 034/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 032/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 031/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 030/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 029/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 028/2017

mar 20 REQUERIMENTO Nº 027/2017

mar 20 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 22 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 22 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 25/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 24/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 23/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 22/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 21/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 20/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 19/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 18/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 17/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 16/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 15/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 14/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 13/2017

fev 22 REQUERIMENTO Nº 12/2017

fev 21 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 11/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 10/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 09/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 08/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 07/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 06/2017

fev 21 REQUERIMENTO Nº 05/2017

fev 20 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 20 REQUERIMENTO Nº 04/2017

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 09 REQUERIMENTO Nº 03/2017

fev 09 REQUERIMENTO Nº 02/2017

fev 09 REQUERIMENTO Nº 01/2017

setembro, 2016

set 13 REQUERIMENTO Nº 019/2016

set 13 REQUERIMENTO Nº 018/2016

set 13 PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

set 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

set 12 PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMC

set 12 PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

set 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

agosto, 2016

ago 31 PAUTA PARA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

ago 31 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

ago 30 PAUTA PARA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

ago 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

ago 29 PAUTA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

ago 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

junho, 2016

jun 23 REQUERIMENTO Nº 017/2016

jun 23 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016

jun 22 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016

jun 21 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016

jun 21 REQUERIMENTO Nº 016/2016

jun 21 REQUERIMENTO Nº 015/2016

maio, 2016

maio 25 REQUERIMENTO Nº 014/2016

maio 25 REQUERIMENTO Nº 013/2016

maio 25 REQUERIMENTO Nº 012/2016

maio 25 REQUERIMENTO Nº 011/2016

maio 25 REQUERIMENTO Nº 010/2016

maio 25 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016

maio 25 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 25 DE MAIO DE 2016

maio 24 REQUERIMENTO Nº 009/2016

maio 24 REQUERIMENTO Nº 008/2016

maio 23 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 23 DE MAIO DE 2016

maio 23 REQUERIMENTO Nº 007/2016

maio 23 REQUERIMENTO Nº 006/2016

abril, 2016

abr 20 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016

abr 20 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016

abr 19 ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016

abr 19 REQUERIMENTO Nº 005/2016

março, 2016

mar 30 REQUERIMENTO Nº 004/2016

mar 30 REQUERIMENTO Nº 003/2016

mar 30 REQUERIMENTO Nº 002/2016

mar 30 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 001/2016

mar 30 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 29 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016

mar 28 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016

mar 18 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016

fevereiro, 2016

fev 17 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 1º LEGISLATIVO DO ANO DE 2016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 16 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 16 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

janeiro, 2016

jan 05 ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2016

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