DECRETOS 2023

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Outubro

  • Não houve decretos

Setembro

Agosto

  • Decreto Nº 003/2023: Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito para apuração de práticas ilícitas na gestão da Educação municipal de chaves.

Julho

  • Não houve decretos

Junho

  • Não houve decretos

Maio

  • Não houve decretos

Abril

  • Não houve decretos

Março

  • Decreto Nº 002/2023: Fica DECRETADO 03 (Três) dias de Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal de Chaves, em Memória do Ex-Vereador IVALDO MELO, falecido no dia 15 de março de 2023.

Fevereiro

  • Decreto Nº 001/2023: Fica decretado 03 (três) dias de luto oficial no poder legislativo municipal de Chaves

Janeiro

  • Não houve decretos
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