RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017: Dispõe sobre a fixação dos valores das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chaves, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/96, DE 10 DE AGOSTO DE 1996: Dispõe sobre a fixação de diárias aos vereadores de Câmara Municipal de Chaves para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 1997.
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