Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a prorrogação das determinações do decreto Legislativo Nº 002/2020-CMC, tendo em vista o enfrentamento emergencial decorrente do Novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a prorrogação das determinações do Decreto Legislativo Nº 001/2020-CMC, tendo em vista o enfrentamento emergencial decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)
- REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
