- LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias
- LEI Nº 418/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2023
- LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022
- LEI Nº 394/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2021
- LEI Nº 388/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2020
- LEI Nº 381/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de chaves para o exercício de 2019
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, estado do pará, para o exercício financeiro 2018.
- LEI Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
- LEI Nº 338, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
