RESOLUÇÕES 2021

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Setembro

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Agosto

  • Resolução Nº 002/2021: Institui o código de ética e decoro parlamentar, cria a respectiva comissão de ética, dispõe sobre as penalidades e o procedimento disciplinar
  • Resolução Nº 001/2021: Que altera dispositivos do código de ética e decoro parlamentar

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