Leis Arquivos - Câmara Municipal de Chaves

Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis

Leis

Campos para pesquisa

Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.

Gravação de relatórios em formato aberto

Baixar em TXT

fevereiro, 2023

fev 14 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023

setembro, 2022

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Projeto de Estrutura que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Chaves estado do Pará, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 30 LEI Nº 415/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)

maio 30 LEI Nº 414/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera o anexo V da Lei Municipal nº 385/2019, que trata da tabela salarial dos profissionais do grupo técnico superior – GTS-500 referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores municipais da administração de Chaves e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 29 LEI Nº 413/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 à 2024, e dá outras providências)

dez 29 LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

dez 29 LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores em efetivo na rede municipal de ensino básico)

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA, para o exercício de 2022-2025 e dá outras providências)

dez 29 LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata dos reajustes com vistas de pagamento com base no pagamento do piso nacional e altera anexo de Lei)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a política pública de educação especial inclusiva no âmbito da Secretaria de Educação)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a câmara de conciliação dos precatórios)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 404/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o dia 2 de abril como de conscientização de autismo)

dez 05 LEI Nº 409/2021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2022-2025 e dá outras providências)

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS)

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 402/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o campeonato municipal de futebol amador do município)

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS)

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município de Chaves ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar))

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de imóvel)

julho, 2021

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 398/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual)

jul 19 LEI Nº 397/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências)

jul 19 LEI Nº 396/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA Nº 7638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)

junho, 2021

jun 15 LEI MUNICPAL Nº 395/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)

novembro, 2020

nov 30 LEI Nº 394/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2021)

julho, 2020

jul 30 LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)

jul 21 LEI Nº 390/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências)

novembro, 2019

nov 29 LEI Nº 388/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2020)

junho, 2019

jun 28 LEI Nº 387/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 28 LEI Nº 381/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de chaves para o exercício de 2019)

junho, 2018

jun 01 LEI Nº 377/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, estado do pará, para o exercício financeiro 2018)

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período 2018-2021 e dá outras providências)

setembro, 2017

set 27 LEI Nº 373/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 15 LEI Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

junho, 2016

jun 24 LEI Nº 352, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 06 LEI Nº 338, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 320, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)

setembro, 2014

set 01 LEI Nº 304/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 56 da Lei Municipal Nº 136/1999 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)

fevereiro, 2014

fev 24 LEI Nº 287/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Altera a Tabela I prevista no Artigo 244 da Lei Municipal Nº 136/1999 Código Tributário Municipal)

dezembro, 2013

dez 18 LEI Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

setembro, 2013

set 30 LEI Nº 280/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Institui o Mapa de Valores Genéricos do Município, estabelece a Planta de Valores para Cálculo dos Valores Venais dos Imóveis para efeito de tributação de ITBI, IPTU e taxas agregadas do Município de Chaves e dá outras providências)

abril, 2006

abr 28 LEI Nº 191/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chaves)

dezembro, 1999

dez 30 LEI Nº 136/1999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui o Novo Código Tributário do Município de Chaves, e dá outras providências)

novembro, 1992

nov 20 LEI Nº 061/92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAVES

março, 1977

mar 23 LEI Nº 001/1977, DE 23 DE MARÇO DE 1977 (Institui o código de posturas)

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Acessibilidade