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Princípios éticos e valores que norteiam a conduta dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Chaves.
O Código de Ética da Câmara Municipal de Chaves estabelece os princípios e valores que devem orientar a conduta de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa, garantindo a transparência, a integridade e o compromisso com o interesse público.
Este documento reflete nosso compromisso com a ética, a moralidade e o respeito aos valores democráticos, servindo como guia para todas as nossas ações e decisões.
Respeitar e cumprir todas as leis e normas vigentes
Agir com clareza e abertura em todas as ações
Manter conduta íntegra e honesta em todas as situações
Decidir sem favorecimentos ou discriminações
Assumir as consequências de suas ações e decisões
Buscar sempre a melhor qualidade nos serviços prestados
Representar fielmente os interesses da população, ouvindo suas demandas e trabalhando para o bem comum.
Participar regularmente das sessões legislativas, comissões e demais atividades da Casa.
Fiscalizar a administração municipal, garantindo o uso correto dos recursos públicos.
Propor e debater leis que atendam às necessidades da comunidade e promovam o desenvolvimento local.
Manter transparência em suas ações, prestar contas à população e divulgar suas atividades.
Para infrações leves, com caráter educativo e preventivo.
Para infrações de média gravidade, com afastamento temporário das funções.
Para infrações graves, com perda definitiva do cargo ou mandato.
A Comissão de Ética é responsável por receber, analisar e julgar denúncias de violação ao Código de Ética, garantindo o cumprimento dos princípios estabelecidos neste documento.
Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria da Câmara, por escrito ou através dos canais oficiais de comunicação.
A Câmara Municipal de Chaves compromete-se a cumprir rigorosamente este Código de Ética, promovendo uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade em todas as suas ações, sempre em benefício da população e do desenvolvimento do município.