Agosto

Projeto de Resolução Nº 002/1996: Dispõe sobre a fixação de diárias aos vereadores de Câmara Municipal de Chaves para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 1997.

Junho

Resolução Nº 002/1996: Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chaves

Maio

Projeto de Resolução Nº 96/1996: Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Chaves, constante do anexo 2 da Lei Municipal nº 05/86, de 28 de novembro de 1986 e dá outras providências.