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- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de Chaves procedimentos licitatórios.
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- CERTIDÃO – REGISTRO DE PROTOCOLO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Você está em:Home»Atividades Legislativas»PROJETO DE LEI Nº 014/2021 (Dá-se o nome à Escola Municipal de Educação Infantil e Esnino Fundamental do Município de Chaves localizada na Praça Flor do Campo de E.M.E.I.E.F. Professora Maria Célia de Lima Cardoso)»Oficio-no-114-2022-Criacao-da-Escola-Municipal-de-Educacao-Infatil-e-Ensino-Fundamental-Prof.-Maria-Celia-de-Lima-Cardoso
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