Lei-no-191-2006-Dispoe-reajuste-dos-subsidios-dos-Vereadores-e-Servidores-da-Camara-Municipal-de-Chaves-do-Artigo-37-inciso-X-da-Lei-Organica-Municipal
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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