Últimas atualizações:
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de Chaves procedimentos licitatórios.
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- CERTIDÃO – REGISTRO DE PROTOCOLO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI MUNICPAL Nº 395/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)»Lei-nº-395-2021-Lei-Do-Conselho-Municipal-De-Acompanhamento-e-Controle-Social-do-Fundo-de-Manutenção-e-Desenvolvimento-da-Educação-Basica-E-Valorização-dos-Profissionais-da-Educação-CACS-FUNDEB
Compartilhar: